Comprar casa em Portugal

Comprar casa em Portugal

Quer comprar casa em Portugal, mas sente-se perdido, sem saber por onde começar? Então está no sítio certo! Este artigo explica-lhe tudo o que decerto precisa de saber sobre o processo de compra de casa.

Certamente, a primeira coisa em que tem de pensar é se compensa mais, para si, comprar ou arrendar casa. Nesse tema, o nosso analista Artur Mariano fez um vídeo a fim de confrontar as duas opções.

Comprar casa em Portugal - antes de começar

Em primeiro lugar, o processo de compra de casa começa bem antes das burocracias. Assim que começa a ponderar comprar casa em Portugal tem logo decisões para tomar. Por isso há algumas coisas que deve ter em conta ainda antes do processo de procura.

A Altura de Comprar

Os preços das casas sobem quando a EURIBOR sobe e, por isso, numa altura em que as taxas estejam muito elevadas poderá não ser a melhor altura para comprar casa. Não só deve pensar os fatores económicos, mas também convém pensar nos fatores pessoais e profissionais. Se está, por exemplo, num momento de alguma instabilidade profissional pode não ser o momento ideal para um investimento imobiliário.

Pensar a Longo Prazo

Em princípio, quem compra uma casa pela primeira vez planeia viver nela. Por isso pense sempre a longo prazo. Se tiver em mente vender a casa mais tarde, veja se a localização poderá, posteriormente, valorizar o preço da casa. Além disso, boas acessibilidades, proximidade de escolas, comércio, serviços públicos, transportes e construção em zonas de elevado valor de mercado também poderão valorizar o imóvel no futuro.

Tenha uma Poupança

Para se precaver de algum imprevisto, construa um pé-de-meia para que possa ter algum dinheiro extra para garantir que não falha prestações da casa ou que consegue pagar caso tenha algum gasto fora do normal. Além disso, garante também que tem dinheiro para custos adicionais que possam surgir com a compra de uma casa.

Comparar, comparar, comparar

No que a comprar casa diz respeito compare o máximo possível: compare casas, compare preços, compare as ofertas das instituições de crédito. Compare tudo, a fim de conseguir fazer uma escolha mais consciente e que preencha os seus requisitos da melhor forma.

Começar a preparar a documentação

A princípio, a melhor forma de agilizar o processo burocrático de compra de casa é organizar e preparar toda a documentação que será necessária. Assim, na hora de usar os documentos é só entregar e não tem de ter a preocupação de procurar ou fazer requerimentos.

A documentação necessária para comprar casa em Portugal

  • Certidão do Registo Predial;
  • Caderneta Predial;
  • Última declaração do IRS;
  • check
    Mapa de Responsabilidades de Crédito actualizado;
  • check
    Declaração da entidade patronal (com o vínculo laboral, data de termo do contrato e o vencimento mensal);
  • check
    Cartão do Cidadão;
  • check
    Comprovativo de morada;
  • check
    Comprovativo do NIB;

Além disso, poderão pedir-lhe ainda:

  • Extrato bancário dos últimos três meses;
  • Os três últimos recibos de ordenado, caso seja trabalhador por conta de outrém, ou os seis últimos, se for trabalhador independente.

A saber: se não tiver nacionalidade portuguesa vão pedir-lhe o passaporte e a autorização de residência. Assim sendo, certifique-se de que está tudo em dia.

Em seguida vamos falar-lhe com mais pormenor sobre alguns dos documentos de que precisa para que possa comprar casa em Portugal.

A Caderneta Predial

Em resumo, podemos dizer que se trata do bilhete de identidade do imóvel. É emitida pela Autoridade Tributária com o intuito de comprovar a situação fiscal e a inscrição matricial do imóvel. Tem de ser emitida pela repartição de finanças a que o imóvel pertence. A validade do documento é de 12 meses.

Informações incluídas na Caderneta Predial

  • Identificação do prédio (distrito, concelho, freguesia e artigo matricial);
  • Localização (a morada);
  • Orientação (norte, sul, nascente, poente);
  • check
    Descrição do prédio, ou seja, tipo de prédio e tipo de regime de propriedade;
  • check
    Áreas do prédio;
  • check
    Fração autónoma, indicando o andar e letra correspondente;
  • check
    Localização da fração;
  • check
    Elementos da fração (ou seja, o fim a que se destina, tipologia ou número de divisões, permilagem e número de andares da fração);
  • check
    Áreas da fração (área bruta privativa e área bruta dependente);
  • check
    Dados de avaliação do imóvel (ano de inscrição na matriz, Valor Patrimonial Tributário, isto é, VPT atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo do VPT);
  • check
    Titulares (identificação fiscal, nome e morada).

Para que serve e como obter a Caderneta Predial?

Tal como foi referido, a Caderneta Predial é como o bilhete de identidade do imóvel. Serve, portanto, para comprovar todas as características do prédio e a situação regularizada. Além disso, consegue dar-lhe informação sobre o prédio e os seus proprietários. No caso da Caderneta Predial Urbana pode ainda servir para estabelecer contratos de água.

Em suma, a Caderneta Predial dá-lhe também acesso ao historial do imóvel. Dessa forma, tem informações que vão desde o terreno e a construção, hipotecas, penhoras e até o número de vezes que foi vendido.

Normalmente, os proprietários têm a Caderneta. Caso seja necessário adquiri-la pode ir a um dos balcões da autoridade tributária ou da Conservatória Predial. Neste caso terá sempre de pagar algo pela emissão. Se preferir fazer em casa é gratuito e só tem de ir ao Portal das Finanças. A Caderneta Predial tem a mesma validade de 12 meses e o mesmo valor jurídico, pelo que é uma forma muito vantajosa de a obter.

É com a informação da Caderneta que será calculado o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ou seja, terá logo, de antemão, uma ideia de quanto virá a pagar.

O Registo Predial

A Certidão do Registo Predial é aquilo que conta toda a história do imóvel. Isto é, conta tudo sobre o terreno, a construção, as vendas que possam ter ocorrido, sucessões hereditárias, hipotecas, penhoras ou arrestos. Em suma, tudo o que se passou com o imóvel desde que o terreno foi adquirido até que chegou a si.

É um documento importante visto que serve como garantia de segurança para todos os intervenientes no mercado imobiliário.

Nesse sentido, é, normalmente, constituída por dois documentos:

  • a certidão genérica, que se refere ao prédio;
  • a fração, que diz respeito ao apartamento.

Como Obter a Certidão de Registo Predial

A Certidão pode ser obtida ou num balcão da Conservatória do Registo Predial ou online, através do www.predialonline.pt. Obtida online será, claro, mais barata. Nesse caso, ser-lhe-á entregue um código com o intuito de, durante o prazo de validade, lhe permitir acompanhar a informação. O acompanhamento pode ser importante por causa de possíveis actualizações no registo.

Em contrapartida, o prazo de validade da Certidão de Registo Predial é menor do que o da Caderneta Predial, durando apenas seis meses.

De que precisa para pedir a Certidão de Registo Predial

  • Número do registo da conservatória;
  • Distrito, concelho e freguesia;
  • Letra referente à fração, caso se aplique.

Qualquer pessoa pode pedir informações sobre um prédio inscrito na conservatória e comprovar, por exemplo, se o proprietário do imóvel é a mesma pessoa que o quer vender ou se há ónus ou encargos sobre o edifício. Desta forma, evita situações de burla.

O Mapa de Responsabilidades de Crédito

O Mapa de Responsabilidades de Crédito é um documento que reúne todos os seus créditos em todos os bancos. Além de mostrar os seus créditos servirá também para, por exemplo, as instituições decidirem se lhe concedem outro crédito.

O Mapa de Responsabilidades de Crédito é também conhecido por mapa CRC, de Central de Responsabilidade de Crédito.

O que aparece no mapa CRC

O mapa de responsabilidades inclui, em suma, todos os créditos que tem a decorrer, os valores em dívida e as prestações que paga. Para que o consiga interpretar, deixamos-lhe alguns conceitos importantes.

Alguns conceitos importantes para interpretar o seu mapa de responsabilidades de crédito

  • Nível de responsabilidades - tipologia do produto de crédito e o número de titulares associados;
  • Produto financeiro - tipologia do crédito (isto é: pessoal, habitação, automóvel, etc.);
  • Prazo original - indica o prazo inicial para o pagamento total do crédito;
  • Prazo residual - indica o período, em anos e meses, que falta para que o valor seja liquidado;
  • Simulação de crédito - estado do crédito e potencial valor disponível para utilizar. Aqui poderá ter um de cinco resultados: Potencial – valor que está autorizado a utilizar; Regular – o montante que está a ser utilizado; Vencido – valor que se encontra em dívida, ou seja, que não pagou a tempo, e o respetivo tempo de atraso; Renegociado – quando os valores se encontram vencidos, é comum que a pessoa opte por renegociar a divida com a entidade financiadora (por exemplo, aumento do prazo de pagamento); Abatido ao Ativo – já houve renegociação do valor e a pessoa não tem como pagar os valores em aberto.
  • Duração do incumprimento - período a partir do qual o crédito está vencido;
  • Prestação - valor mensal que paga pelo crédito contratado. Aqui não se incluem possíveis amortizações antecipadas. Os cartões de crédito, por exemplo, não apresentam prestações devido às diversas modalidades de pagamento existentes.
  • Garantias - associadas aos produtos contratados. Normalmente são valores mobiliários ou imobiliários (por exemplo: uma casa ou um depósito a prazo).

Como obter o Mapa CRC

Consegue aceder facilmente ao CRC através do site do Banco de Portugal. Para tal, só precisa de ou iniciar sessão com os seus dados de acesso do Portal das Finanças ou, em alternativa, usando o Cartão de Cidadão, caso tenha leitor óptico.

É importante saber como extrair o seu mapa da CRC, porque no caso de ter diversos créditos, pode optar pela consolidação dos mesmos. No entanto, neste caso, a CRC tem de estar limpa, e não pode haver qualquer tipo de atraso nos pagamentos dos créditos que tem em vigor.

Dica: reúna o máximo de documentação possível logo que começar a tratar do processo de compra. Nesse sentido, ajudará muito quando tiver de apresentar os documentos e já os tiver consigo, sem necessidade de precisar ainda de os pedir, algo que atrasará todo o restante processo.

Imobiliárias

Trabalhar com uma empresa de mediação imobiliária pode ser uma boa solução visto que é mais segura e com menos stress. Uma boa agência, com bons agentes, consegue apoiá-lo e aconselhá-lo da melhor forma, tendo em conta o seu objectivo e necessidades. Não só poupa tempo, mas também pode poupar dinheiro.

No entanto, escolher a agência imobiliária com que vai trabalhar pode não ser tão simples quanto parece. É importante fazer uma boa pesquisa e ter em mente tudo o que pretende.

Escolher uma agência e um agente imobiliário

  • Pesquisar - procure o máximo de informação possível sobre a agência com que está a pensar trabalhar e as suas concorrentes. A experiência e trajectória da agência podem ajudá-lo visto que fica a saber o que esperar da relação da agência com os clientes.
  • Referências - conhece alguém que comprou casa recentemente? Pergunte-lhe como foi a experiência, com que agência e com que agente trabalharam, o que correu bem e mal. 
  • A importância da ajuda profissional - certamente terá amigos ou familiares que irão querer ajudá-lo e dizer-lhe que não precisa de um agente para encontrar casa. A intenção pode ser boa, mas um agente conseguirá mantê-lo com os pés no chão. Essa objectividade será crucial nas várias fases do processo.
  • Peça informações concretas - quando começar a visitar agências faça perguntas concrectas. Pergunte como é que vão ajudá-lo a encontrar a sua casa, quais os passos que vão seguir, para que se sinta dentro do processo e confiante no trabalho da agência.
  • Cuidado com as promessas - se um agente lhe prometer muitas coisas, incluindo uma casa a um preço muito mais baixo do que o preço de mercado... desconfie. Um bom agente será realista e irá conseguir dar-lhe exemplos claros e concretos dentro da zona em que quer comprar a sua casa.

No final do processo de escolha, escolha o agente que lhe parecer mais informado e honesto. A agência deve apresentar um preço justo dentro do serviço que oferece e deve ter em conta os seus objetivos, aquilo que pretende numa casa.

Abordar Agências e Agentes Imobiliários

No momento em que for abordar um agente ou uma agência, tenha já em mente o tipo de casa que pretende, o dinheiro que está disposto a gastar, a zona e todas as características que considera cruciais para a casa que pretende comprar. Ter várias ideias do que pretende é importante uma vez que lhe dá oportunidade de fazer perguntas específicas ao agente. Ao mesmo tempo, o agente pode dar-lhe logo várias sugestões e ideias dentro daquilo que poderá conseguir para o seu caso.

Tipos de Imóveis

Quando se trata de comprar casa convém, sem dúvida, ter uma ideia de que tipo de imóvel quer comprar: uma moradia? Um apartamento? E com quantas assoalhadas? Precisa de muitos quartos? Quer um estúdio? T0, T1, T2, T... tudo?

O que significam os Ts?

Em primeiro lugar tem de compreender é a designação t seguida de um número, de 0 a praticamente infinito. Esta é a designação que lhe diz quantos quartos tem aquele imóvel. Assim, tendo isto em mente:

  • T0 - não ter quarto ou este confunde-se com a sala. Normalmente designa-se por estúdio;
  • T1 - tem um quarto;
  • T2 - tem dois quartos;
  • Tx - tem x quartos disponíveis;
  • Tx+1 - também pode acontecer ter um "+1" à frente da designação normal. Neste caso, significa que além dos quartos normais tem mais uma divisão, mas sem janela para o exterior. 

Comprar uma moradia

Viver numa moradia é o sonho de muita gente. Ter espaço, ter jardim, não ter de se preocupar tanto com os vizinhos. Normalmente, as moradias situam-se em zonas mais periféricas e mais calmas, por isso tornam-se apelativas para quem quer uma casa num local mais sossegado. Mas quais são, afinal, as grandes vantagens e desvantagens de comprar uma moradia?

Vantagens de comprar uma moradia

  • Evita problemas com vizinhos;
  • Não paga condomínio nem obras que ocorram no prédio, mesmo que não seja na sua casa;
  • Tem mais espaço;
  • É provável que não tenha problemas com ruído de vizinhos nem o seu ruído dará problemas;
  • Os seus animais de estimação têm mais espaço e liberdade;
  • Tem a possibilidade de ter uma garagem maior;
  • Possíveis obras ocorrem à medida que pode ou que quer pagá-las.

Desvantagens em comprar uma moradia

  • Pode precisar de contratar algum serviço de segurança;
  • As despesas de manutenção e obras são todas suportadas apenas por si;
  • O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pode ser mais caro;
  • O preço de compra é, em princípio, mais caro.

Comprar um apartamento

Seja de apenas um andar ou duplex (dois andares reunidos por escada ou ligação interior), um apartamento pode ser a casa que procura. Muitas vezes, situam-se em zonas mais centrais, mais perto de uma série de infraestruturas e serviços.

Vantagens de comprar um apartamento

  • Normalmente, a manutenção é mais simples;
  • Os preços costumam ser mais baixos do que os das moradias;
  • A segurança é, em princípio, maior;
  • Muitos condomínios incluem vários serviços, como ginásio, piscina, entre outros, já incluídos na mensalidade.

Desvantagens de comprar um apartamento

  • Tem de pagar o condomínio e, eventualmente, obras que ocorram lá, mesmo que não sejam na sua casa;
  • Está mais susceptível a problemas com os vizinhos;
  • Menor privacidade;
  • Se quiser um apartamento com área exterior pode ser difícil encontrá-lo;
  • Geralmente, tem menos área útil.

Apartamento ou Moradia?

A sua escolha deverá sempre ter em conta os seus objectivos futuros, o orçamento disponível, a localização e até a disponibilidade para obras de manutenção.

Caso pretenda comprar uma moradia mais antiga, avalie os custos que terá a remodelá-la. Às vezes, esta pode ser uma boa opção para gastar um pouco menos na compra da casa.

Custos de comprar casa em Portugal

Já sabe que terá de ter orçamento para comprar casa. Da mesma forma, já deve ter tudo tratado para o seu Crédito Habitação, caso seja a sua resposta para se financiar. No entanto, os custos não se ficam por aqui. Prepare-se para outros gastos inerentes à compra.

Custos com Registos

Para facilitar todo o processo, o Estado Português criou o Casa Pronta, com o propósito de centralizar todas as burocracias inerentes à compra de casa num só sítio. Neste caso, o custo da escritura varia entre os 375€ (a maioria dos casos sem financiamento bancário ou em que se procede à transferência do empréstimo para compra de casa de um banco para outro) e os 700€ (com financiamento bancário, em que são feitos vários registos).

Caso opte por fazer a escritura num cartório, por exemplo, os preços variam e podem ser superiores.

Custos com Impostos

Sempre que há uma transacção de compra e venda de um imóvel tem de pagar o Imposto Municipal sobre Transacções onerosas de Imóveis (IMT) bem como o imposto de selo.

IMT

O valor do IMT varia de acordo com:

  • O tipo de imóvel: imóvel urbano ou rústico;
  • A localização: em Portugal Continental ou nas regiões autónomas;
  • A finalidade: para habitação própria e permanente ou para habitação secundária/investimento.

Isenção do pagamento do IMT: está isento de pagar o IMT caso o imóvel comprado tenha custado menos de 92 407€ (em Portugal Continental) ou de 115 508,75€ (nas ilhas).

Imposto de Selo

Este é um imposto onde o Estado consegue uma colecta. Ao comprar casa com capitais próprios, terá de suportar uma taxa de 0.8% sobre o valor do imóvel.

Para que possa ter já uma ideia destes custos, temos um simulador disponível para que saiba quanto irá gastar em impostos depois de comprar casa em Portugal:

Custos pós-escritura

No futuro terá, igualmente, outros custos:

  • Condomínio, caso compre um apartamento;
  • Seguro;
  • IMI (posteriormente ao período de isenção);
  • Comissões bancárias, caso recorra a Crédito Habitação.

Certificado energético: caso planeie vender ou arrendar a sua casa precisa de obter um certificado energético. Este certificado é emitido a fim de comprovar a eficiência energética do imóvel. Custa entre 28€ (T0 e T1) e 65€ (T6 ou superior). 


Em conclusão, se planeia comprar casa em Portugal prepare-se para um processo que pode ser algo moroso. Acima de tudo, planeie o seu orçamento. Junte a documentação necessária, sobretudo se for recorrer a Crédito Habitação. Uma vez que comprar casa não é um processo simples, faça tudo para que decorra com o mínimo de problemas e imprevistos.

Sofia Costa Lima

    Sofia Costa Lima

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    Fontes de imóveis para investimento - ArrowPlus - Setembro 8, 2019 Reply

    […] casa não foi penhorada em virtude de haver dívidas fiscais. Tal como já falámos no artigo sobre comprar casa em Portugal, através da Certidão de Registo Predial pode, em resumo, saber se há encargos associados ao […]

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